Carta Aberta da Liga Guineense dos Direitos Humanos ao PGR de Angola - Casos jornalista guineense Milocas Pereira e cidadão guineense António Maurício Bernardo

NOTA: O Bloco Democrático, recebeu nota de divulgação por parte da Fundação Open Society www.osisa.org para estes casos que tanto preocupam o BD.

O BD recorda também que numa das suas recentes comunicações, recordou o caso da jornalista Ana Milocas
http://bdluanda.blogspot.com/2014/02/comunicado-pronunciamento-do-bloco.html

Assim, o Bloco Democrático faz ampla divulgação da comunicação que se segue e lhe solicitamos que a consulte e faça também você a melhor divulgação. As vítimas e o BD agradecem!

Solidariedade com a jornalista guineense Milocas Pereira e com António Maurício Bernardo, solidariedade com o Povo Irmão da Guiné Bissau!

O BD faz envio de

DIVULGAÇÃO: Carta Aberta da Liga Guineense dos Direitos Humanos ao PGR de Angola - Casos jornalista guineense Milocas Pereira e cidadão guineense António Maurício Bernardo


Veja o anexo com a carta original

Na sequencia de desaparecimento forçado da Jornalista guineense Milocas Pereira e das denuncias de um suposto assassinato de um guineense António Maurício Bernardo, pela polícia angolana no passado dia 19 de Março 2014, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tornou publico hoje uma carta aberta ao Procurador-geral da República Dr. João Maria de Sousa.



Devido a pertinencia do assunto, solicito o seu apoio para a alarga divulgação do mesmo na sua rede de contactos.


Bom trabalho

TRANSCRIÇÃO:

Exmo. Sr. Procurador-geral da República de Angola
Dr. João Maria de Sousa

Bissau, 28/03/14

Assunto: Carta Aberta

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

No quadro do cumprimento da sua missão, a LGDH tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.

Na qualidade de detentor de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor Procurador-geral, permita-me destacar entre outros, os seguintes casos:

1. O desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Julho de 2012, até à presente data, a família e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.

2. A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas  na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.

Sem a minima pretenção de apurar a responsabilidade antes do tempo, não existe margem para dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções internacionais as quais fazem parte da ordem jurídica da República de Angola.

Pois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu Art. 7º e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos por via do artigo 14º, exigem que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.

Neste contexto, a LGDH exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício e do paradeiro da Milocas Pereira, ambos guineenses que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola como país de residencia habitual.

Hoje em dia, o respeito pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola. Por conseguinte, é convicção da LGDH que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.

Finalmente, quero expressar o meu apreço pela atenção que o Exmo. Senhora irá empreender para assegurar uma justiça célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e reforçar consequentemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e Angola.

Sem mais assunto, Exmo. Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Atentamente
Sr. Luís Vaz Martins
Presidente

TERMINO DA TRANSCRIÇÃO